Os lideres evangélicos do Brasil, representantes das denominações, convenções, igrejas e demais movimentos cristãos, reunidos na cidade de Brasília, no dia 24 de março de 2010, assinaram a Carta em defesa da vida humana, da família, das comunidades tradicionais, da liberdade religiosa e de imprensa.
Acreditamos que ao defendermos esse conjunto de pessoas, entidades e valores, expressamos nossa crença nos princípios cristãos e agimos nos limites do direito à livre manifestação do pensamento, o qual está garantido a todos os brasileiros pela Constituição Federal.
Entendemos que o direito à vida é muito mais de um mero beneficio social. Antes, cremos que a vida é uma dádiva de Deus e, desse modo, deve ser reconhecida e reverenciada por todos e promovida e protegida pelo Estado. Assim, não aceitamos a indicação no PNDH-3 da descriminalização do aborto no Brasil.
De igual modo reconhecemos que a família requer a proteção e o amparo estatais e os benefícios disponibilizados por programas e ações do Governo. Acreditamos que o enfraquecimento do núcleo familiar mediante a relativização do casamento, por exemplo, enfraquece toda a sociedade e, conseqüentemente, ameaça a segurança e continuidade do Estado.
Desse modo, entre outras propostas do PNDH-3, não concordamos com aquela que visa a promoção dos profissionais do sexo por sermos favoráveis à valorização da mulher e por defendermos a dignidade da pessoa humana. Não concordamos também com a proposta apresentada no PNDH-3 que tem como objetivo a desconstrução da heteronormatividade.
Entendemos que o tema da diversidade sexual, tal como está proposto no PNDH-3, encontra-se fundamentado em mitos e preconceitos. Afinal, estamos cientes de que nenhuma pesquisa cientifica jamais demonstrou a origem genética da atração pelo mesmo sexo ou o caráter imutável da orientação sexual. Ao contrário disso, sabemos que para a Ciência não há distinção biológica entre os indivíduos que sentem atração pelo mesmo sexo e aqueles que se sentem atraídos exclusivamente pelo sexo oposto.
Além disso, há muito tempo encontram-se nas Igrejas Evangélicas pessoas que abandonaram o comportamento homossexual e vivem relacionamentos duradouros, saudáveis e felizes com pessoas do sexo oposto. Diante disso, defendemos que é dever do Estado o reconhecimento da possibilidade de mudança de orientação sexual, disponibilizando-se meios efetivos para que os indivíduos que nela tenham interesse possam realizá-la.
Assim, somos contrários às proposições do PNDH-3 no que se refere à diversidade sexual até que os fatos nos quais acreditamos sobre a atração pelo mesmo sexo e a possibilidade de mudança da orientação sexual sejam formalmente reconhecidos pelo Estado e amplamente divulgados à sociedade brasileira.
Reconhecemos a relevância dos povos tradicionais na formação da sociedade brasileira e defendemos o direito desses povos viverem conforme os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil e os direitos humanos lá consagrados. Defendemos o respeito à cultura e às tradições dos diversos povos que vivem em solo brasileiro desde que não atentem contra a vida.
Deste modo entendemos que o PNDH-3 é omisso quanto à proteção da vida de crianças indígenas que em algumas aldeias ainda são sacrificadas por motivações culturais quando nascem com deficiência, gêmeas, quando são geradas por mães solteiras ou viúvas, ou quando são consideradas “amaldiçoadas”, fato já reconhecido e confessado pelos órgãos governamentais que desenvolvem as políticas indigenistas neste pais.
Sabemos que o Governo verdadeiramente democrático não estabelece nem promove a ingerência estatal sobre igrejas nem concede privilégios a cultos de natureza especifica em detrimento de outras manifestações religiosas da coletividade. Nesse mesmo sentido, entendemos que a liberdade de imprensa seja fundamental para a construção e manutenção da democracia.
Assim, rejeitamos o desenvolvimento de mecanismos que restrinjam ou controlem as atividades especificas das igrejas e movimentos cristãos e recusamos a implementação de qualquer tipo de controle da mídia que vise censurá-la.
Diante de tudo isso, entendemos que o PNDH-3 deva ser analisado ampla e cuidadosamente pelos diversos seguimentos que compõe a sociedade brasileira para que possamos verificar em que medida esse programa verdadeiramente contribui para a promoção da defesa dos direitos humanos no Brasil.
Além disso, entendemos também que as igrejas evangélicas devam participar da formulação e implementação das políticas públicas no âmbito federal que visem a promover os direitos humanos, haja vista que essas instituições estão presentes em todo o território nacional e congregam dezenas de milhares de cidadãos brasileiros de todas as raças culturas e níveis sociais.
Brasília, 24 de março de 2010.
PROF. VICTORIO GALLI
DEP. FEDERAL
PRIORIZANDO A FAMILIA E A EDUCAÇÃO
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